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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Resolução das Nações Unidas para a promoção, proteção e gozo dos direitos humanos na Internet

Em 29 de Junho de 2012 a Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo conselho de direitos humanos, aprovou uma resolução para a promoção, proteção e gozo dos direitos humanos na Internet (Human Rights Council Resolution on Human Rights on the Internet - A/HRC/20/L.13), com a adoção no dia de hoje.
O principal ponto da resolução é o reconhecimento da proteção "on-line" dos mesmo direitos já protegidos "off-line". Em um momento de grandes discussões sobre os papeis dos governos, empresas e outras organizações na proteção dos direitos humanos na Web, a resolução deve ser festejada, pois representa um avanço.
O download da resolução [em inglês] pode ser feito aqui.

Fonte: Direito da tecnologia da Informação

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