Cursos de qualificação online para quem recebe seguro-desemprego estão entre os que poderão receber dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador
03/10/2011
Da revista Ache Seu Curso
O Diário Oficial da União publicou hoje os critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos estados, municípios, organizações governamentais, não-governamentais e intergovernamentais com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), no âmbito do seguro desemprego.
Os critérios prevêem, no artigo 14, a possibilidade de que os cursos de qualificação, que os usuários de seguro-desemprego serão estimulados a fazer, poderão ser ministrados com "metodologia apropriada, por meio da internet", executada por órgão específico vinculado ao Ministério do Trabalho, ou por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos. Os critérios indicam também que o Ministério do Trabalho deverá aprovar o projeto do curso, para o que vai promover consultar a entidades públicas e privadas de educação a distância. Os beneficiários do seguro-desemprego terão prioridade no preenchimento das vagas.
A linha de atuação em cursos de qualificação a distância é a que menos receberá recursos do FAT, segundo os critérios (no máximo 3% do total a ser investido em cursos, excluídas emendas parlamentares e programas específicos).
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