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terça-feira, 9 de março de 2010

Seminário "O direito à educação e a reforma da Lei de Direitos Autorais" - SP

Evento acontece no dia 13 de março, em São Paulo, e reúne gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores para debater a reforma da lei de direitos autorais; consulta pública deve ser lançada ainda este mês.

As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação. No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos. A lei 9.610, de 1998 – a chamada LDA – não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.
Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o MinC.
Para debater os limites da atual LDA e os pontos necessários em uma reforma para que se equilibrem os direitos do autor e o direito à educação, organizações envolvidas com o tema – Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, IDEC, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar – realizam um debate no dia 13 de março, das 10 às 17 horas, no Instituto Paulo Freire em São Paulo. A participação é gratuita e não é necessária inscrição.
Veja a programação abaixo:

PROGRAMAÇÃO

10h – Abertura
Autoridades convidadas, representantes do MEC e MinC
Mediação: Guilherme Varella (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -
Idec)

11h ÀS 13h- O direito autoral e o direito à educação
O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?
Túlio Vianna (UFMG) – a confirmar
Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)
Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em
Educação)
Mediação: Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire)
13h às 15h – almoço livre

15h às 17h – Reforma da LDA e impactos na educação
O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?
Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e
Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)
Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/ Gpopai)
Sergio Amadeu (professor, UFABC/ Casa da Cultura Digital)
Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)
Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)

Data: 13 de março de 2010
Local: Instituto Paulo Freire – Casa da Cidadania Planetária
Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289
Alto da Lapa l São Paulo l SP
Horário: das 10h às 17h

Inscrições: gratuitas

Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene
Imprensa: credenciamento e informações pelo email
fernanda.campagnucci@acaoeducativa.org / ou telefone (11) 3151-2333 – ramal 170

Um comentário:

Certamen EducaRed disse...

Permita-nos felicitá-los por este blog e , em geral, pelo uso pedagógico que fazem das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
Nos gostaria de convida-los a participar no Concurso Internacional EducaRede, que pretende facilitar a comunidade educativa novas ferramentas, conhecimentos e métodos de trabalho para assumir as mudanças que as Tecnologias da Informação e Comunicação provocam na nossa sociedade e nas novas gerações de estudantes, assim como nos métodos de ensino e aprendizagem.
Te animamos a visitar nosso site, http://www.educared.org/certameninternacional, onde encontrará muita informação do evento.
Podem participar do Concurso criando blogs, webs e wikis. Também os professores podem participar sozinhos, com Experiências Didáticas relacionadas com o uso das TIC.
O prazo de inscrição finaliza no dia 16 de abril. Se tiver alguma dúvida, entre em contato com o Escritório do Concurso.

Cordialmente,
Escritório do Concurso Internacional EducaRede
Correio eletrônico: certamen@educared.org
Telefono: 902.905.144
+34.981.975.621

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