- Uma primeira leitura da proposta do Cruesp -
O Conselho de Reitores da Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou, em fevereiro de 2013, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista(PIMESP), com a principal finalidade de incluir no ensino público superior paulista um percentual de estudantes provenientes das redes públicas de ensino médio, destinando, dentro deste, cota específica para negros, pardos e indígenas.
Segundo o referido Programa, o percentual de ingressantes provenientes das escolas públicas (aqui abreviado para EP) deve atingir, em três anos, no mínimo 50% das vagas, sendo que a participação de autodeclarados pretos, pardos e indígenas (abreviado para PPI) deve ocorrer na proporção encontrada no território paulista. Chamamos os ingressantes por esse processo de cotistas. O documento menciona que os percentuais de cotistas devem ser satisfeitos por curso e por turno (diurno e noturno), fato este muito importante uma vez que, garantido o acesso, a exclusão econômica e social ocorre primordialmente pelo curso frequentado.
Essa proposta do Cruesp deve ser analisada com atenção, até mesmo para que possíveis méritos sejam preservados, mas também para que ela eventualmente não se transforme apenas em um instrumento demagógico e sirva a propósitos eleitoreiros, o que não raro tem ocorrido com ações de governo.
O que é, de fato, o PIMESP?
O documento que apresenta o Programa destaca – em pormenores – aspectos relativos à criação de um Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), ligado àUniversidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), mas não destaca, nem detalha questões importantes referentes propriamente às cotas. Como entender tal opção?
Vale dizer, o documento parece ocupar-se, centralmente, de mais uma tentativa de implantação do ensino à distância (EàD), aproveitando-se de um grave problema – que é a exclusão social por meio do sistema educacional paulista – ao invés de preocupar-se de fato com uma proposta para a superação desse problema, que é atinente à esfera estadual.
Uma vez que 98% dos concluintes do ensino médio público frequentaram escolas estaduais (por ano, perto de 360 mil jovens concluem o ensino médio na rede estadual e apenas pouco mais de 6 mil em escolas municipais ou federais), o fato de haver necessidade de uma discriminação positiva para a população EP é, por si só e infelizmente, um reconhecimento da falência da educação básica paulista. Como nada é dito sobre soluções para essa rede de ensino e nem sequer é feito um diagnóstico dos problemas por ela criados, é inevitável desconfiar que o PIMESP possa resultar em um programa que contribua para a perenização do problema mencionado.
O Programa também é omisso quando não analisa as consequências da imensa privatização do ensino superior paulista. Esse aspecto é importante, por estar relacionado a um possível impacto de uma política de cotas. Vejamos. No total – desconsiderando por ora o sistema FATEC-CPS (Faculdades de Tecnologia de São Paulo-Centro Paula Souza), incluído nas tabelas que fazem parte da proposta, e focando na USP – o sistema de cotas pode dar acesso ao ensino superior a um número de estudantes da ordem de 5 mil ao ano, ou seja, perto de 1,5% do total de concluintes. Se incluirmos as duas outras universidades e ainda as duas faculdades de medicina isoladas, também estaduais, segundo os dados de 2012 apresentados, as matrículas dos ingressantes correspondem a 21,4 mil e a porcentagem dosincluídos pela proposta apenas dobra, mostrando a limitação do programa.
Caso a privatização em São Paulo fosse equivalente à observada em outros estados, esse percentual seria duas vezes maior e caso fosse equivalente aos níveis de privatização observados em estados onde a presença do setor público é mais importante, o número de beneficiados pela política de cotas seria cerca de cinco vezes maior, como pode ser verificado pelos dados apresentados nas figuras 1 e 2. Na verdade, é escandaloso que o estado mais rico e mais industrializado da nação disponibilize apenas 5 matrículas públicas por mil habitantes no seu sistema de educação superior, ombreando-se a Rondônia, nesse aspecto, enquanto é campeão em privatização.
Um programa que aborde a questão do acesso ao ensino público superior não pode omitir uma análise de possíveis soluções para a pequena presença do setor público no ensino superior paulista e, isso, diz respeito – também, mas não apenas – à pequena presença das universidades federais no estado.
Quem serão os cotistas? Como se pretende fazer a Inclusão?
Ao contrário do que define a Lei de Cotas para as universidades federais, no projeto PIMESP não há definição alguma sobre a condição econômica das famílias de origem dos cotistas, apenas a regra básica de que eles devem ter cursado o ensino médio em escolas públicas. Ora, a própria Tabela 1 do projeto PIMESP demonstra que os ingressantes no sistema FATEC-CPS já em 2012 mais do que satisfizeram as regras das cotas pretendidas: 75% dos ingressantes vieram da EP (provavelmente, em sua maioria, provindos das próprias Escolas Técnicas do Centro Paula Souza...) e, do total dos 22 mil ingressantes, praticamente um quarto são do grupo PPI, havendo uma boa superposição PPI + EP. Essa situação é totalmente diversa nas universidades e faculdades estaduais, demonstrando que uma parte considerável de PPI não provém de EP, estranhamente, inclusive entre os candidatos. O que isso pode significar?
O PIMESP se propõe a ser um programa de Inclusão com Mérito, o que pressupõe que haja alguma preocupação com o perfil dos cotistas futuros e ações para recuperar as deficiências e lacunas que, porventura, o sistema de educação básica tenha deixado, preocupação esta aliás, que, se posta deveria ser geral e não restrita aos cotistas. Mas, qual é o real conhecimento a respeito?
Dado o problema de fundo, que é a considerável falta de vagas públicas na educação superior paulista, o perfil dos cotistas, e as necessidades de intervenção dele decorrente, dependerá muito do curso escolhido. Dependendo do curso pode ser necessário um reforço em áreas específicas: ciências da vida, ciências exatas, ciências humanas etc., ou até poderá ser necessário um reforço em várias dessas áreas. Há casos em que o reforço pode ser realizado em concomitância com as disciplinas de graduação e outros que podem exigir um período longo de dedicação integral. Em muitos casos, pode simplesmente não ser necessário reforço algum.
Para ilustrar como o reforço pode depender de caso para caso, consideremos o perfil do desempenho estudantil mostrado na figura 3 (construído com base nos resultados do ENEM de 2008). A Figura 3 mostra os histogramas das notas dos estudantes provenientes das redes estadual e privada. Suponhamos que as três universidades públicas atendam atualmente cerca de 7 mil estudantes provenientes de escolas públicas, o que corresponde a cerca de 1,9% do total de concluintes nesses estabelecimentos. Caso esses 7 mil estudantes sejam os de melhor desempenho, nessa particular prova, a nota de corte correspondente seria de 62,3 pontos, em uma escala de zero a cem, indicada na Figura 3. Caso um sistema de cotas obrigue a inclusão de mais 4 mil estudantes, situação também próxima da que deverá ser obedecida pelas três universidades estaduais, seria preciso atender os 3,0% com maiores notas, cujo corte é 60,8, também indicado na figura 3.
Contudo, uma análise como essa não pode ser feita desse modo global, pois a oferta e a procura pelos diversos cursos oferecidos é bastante desigual e portanto a análise deve ser feita curso a curso e ter como base as notas nos vestibulares para os diversos cursos das diferentes instituições. Porém, ainda que aproximadamente, o exercício aqui apresentado dá uma ideia de que tipo de eventuais diferenças pode-se esperar entre os cotistas e os que já hoje ingressam nos cursos superiores públicos. Note-se que a diferença relativa nas notas de corte, quando se aumenta o número de ingressantes de 7 mil para 11 mil, de 62,3 para 60,8, da ordem de 2,4%, é bem menor do que as dispersões das notas dos atualmente ingressantes, mesmo nos cursos cujos estudantes apresentam melhores desempenhos. Caso a diferença fosse apenas aquela, da ordem de 2% na “nota de corte”, não haveria necessidade de nenhum processo de recuperação. Por certo, análise desse tipo deve ser feita curso a curso, pois as diferenças entre cotistas e não cotistas devem variar de curso para curso.
É preciso insistir que eventuais programas de recuperação devem depender de cada curso, tanto por causa das eventuais deficiências apresentadas pelos ingressantes nos diferentes cursos, como pelas exigências destes mesmos cursos.
Pelas razões expostas anteriormente, os processos de recuperação devem considerar o perfil dos cotistas, suas eventuais deficiências e as dos cursos que frequentarão. Assim, caso de fato se justifique, as unidades de ensino é que poderiam ser responsáveis pelo processo de recuperação, e não um ente desligado até mesmo das universidades.
Como selecionar os estudantes?
Um aspecto importante é a forma de preencher as vagas dos cotistas. O PIMESP propõe que, nos dois primeiros anos da implantação, 100% das metas de inclusão, que são crescentes ao longo de 3 anos, sejam atingidas por uma escolha que absolutamente não é especificada na proposta. Há apenas – na primeira frase do item 1.2.2 – uma menção de quecada universidade deva criar um Plano Institucional de Recrutamento (?!). Em que consiste? Como a universidade vai “recrutar” estudantes? A classificação será feita em função das notas obtidas no vestibular da FUVEST? Como saber quem está se candidatando a uma vaga pelo sistema PIMESP? Por que o CRUESP e o governo do estado apresentaram um projeto sobre tema tão sério, sem se dar ao trabalho de explicitar claramente essas questões?
O que se pretende, de fato, com o ICES?
O ICES é um elemento-chave na proposta PIMESP: a partir do terceiro ano da implantação, 40% do ingresso de cotistas se daria necessariamente (?) por estudantes que tivessem tido êxito (aproveitamento superior a 70%) no Curso Superior Sequencial, oferecido pela Univesp em sistema EàD. Nesse caso, a escolha seria feita pela nota do ENEM e haveria duas possibilidades de migração para as instituições já existentes no sistema presencial paulista: após um ano para as FATEC e, após 2 anos, para as universidades.
Assim, o PIMESP propõe que parte dos eventuais cotistas façam dois anos adicionais de cursos de recuperação (?) oferecidos pelo ICES, em colaboração com a Univesp. Uma pergunta evidente é: por que seria preciso essa dupla de entidades para oferecer os cursos de recuperação? Não bastaria uma? O documento é omisso quanto à questão. Além disso, eventuais programas de recuperação deveriam ser desenvolvidos pelas próprias unidades de ensino envolvidas, tanto por conta das diferentes características dos cotistas que frequentariam futuramente os diversos cursos, como por causa das especificidades das exigências de cada um desses cursos.
Um olhar para as disciplinas a serem oferecidas pelo ICES parece desvendar que o verdadeiro propósito da criação desse Instituto, além da popularização do EàD, é tornar realidade uma velha aspiração do governo – oferecer um ensino, a médio prazo, mais barato e batizá-lo de ensino superior. O que “Princípios de Economia”, “Profissionalização, Inovação e Empreendedorismo”, “Liderança e Trabalho em Equipe”, a serem oferecidos no segundo ano, podem acrescentar aos ingressantes na maioria dos cursos das universidades estaduais? Além disso, há no primeiro ano “Serviços e Administração do tempo” e “Gerenciamento de Projetos”, que até poderiam ser interessantes, mas cujo escopo, num curso à distância e no início da inclusão, não parece nada definível. Portanto, parece claro que, para a maioria dos egressos do ICES, pretende-se que esse curso seja terminal. O que isso tem a ver com um programa de cotas para a educação superior?
As definições da expressão “empreendedorismo”, desde o surgimento há cerca meio século, estão relacionadas a processos econômicos que visam à realização de lucros. Tal disciplina em nada contribuirá para a preparação de um estudante para o ensino superior, nem tampouco corresponde ao programa usual do ensino médio, cujas deficiências os cursos propostos pretendem sanar.
Comentário equivalente vale para a disciplina “Matemática Financeira”, sem especificar sua ementa. A disciplina “Princípios da Economia”, também sem detalhes da ementa, soa estranha em um programa que pretende recuperar falhas do ensino médio. Seria macroeconomia, microeconomia ou economia pública?
Estão ausentes, na proposta do ICES, as disciplinas Biologia, Geografia, História e outras típicas do ensino médio; a disciplina de Física se restringe a Mecânica e Eletricidade, apenas no primeiro ano (por exemplo,Termodinâmica não seria importante?), quando também há pinceladas de Matemática e Química. Apenas alguns tópicos de Matemática se estendem ao segundo ano. Por que disso?
Se o PIMESP fosse efetivamente uma proposta de inclusão na educação superior por meio de cotas, talvez essas perguntas nem precisassem ser respondidas. Primeiro, porque o uso do EàD é altamente questionável para a formação inicial de pessoas. Segundo, porque a recuperação depende tanto das deficiências específicas dos cotistas como das exigências do curso frequentado, com já repetidamente afirmado. Terceiro, ainda que parte dos cotistas apresente deficiências educacionais, tais cotistas podem ser potencialmente bons estudantes, que apenas necessitam de estímulo e acompanhamento individual para reconhecerem onde estão suas possíveis lacunas, não havendo necessidade de gastar dois anos inteiros para recuperar essas eventuais deficiências.
Há equívocos quantitativos na proposta
Logo de início, chama a atenção uma certa imprecisão no uso de dados quantitativos. Por exemplo, para avaliar a eficiência do sistema educacional no país, o documento busca comparar o número de ingressantes no ensino fundamental em 1995 com o de concluintes do ensino médio em 2011. Entretanto, comete um equívoco ao considerar a existência de “6,6 milhões de alunos ingressantes” quando, de fato esse número corresponde ao total de matrículas no primeiro ano do ensino fundamental, o que inclui repetentes, evadidos com nova matrícula, dupla matrícula em um mesmo ano etc. e não ao número de ingressantes, que é da ordem de três milhões e meio, correspondendo à população em uma coorte etária de um ano de idade. Esse mesmo tipo de equívoco se repete em outros pontos do documento.
Ao valer-se de dados das instituições estaduais de ensino superior (das três universidades, das duas escolas de medicina isoladas e das FATEC), o documento afirma que o aumento de estudantes EP e PPI para que as cotas mínimas sejam atingidas deve ser de 4.520. Esse valor é extrapolado da realidade do particular ano de 2012, sem nenhuma justificativa para sua precisão.
A ocorrência dos equívocos citados não faz sentido em um documento público sabidamente preparado pelo governo estadual por meio de uma entidade como o CRUESP, mostrando que ele pode ter sido elaborado de forma açodada e/ou, no mínimo, sem os devidos cuidados que se espera em um documento dessa natureza. Seja como for, o fato é incompreensível.
Conclusão, mesmo que parcial
Uma decisão quanto às políticas de cotas poderá estar em vigor durante anos ou mesmo por algumas décadas, ainda que o sistema público de educação básica venha a ser muito melhorado. Portanto, erros cometidos hoje poderão ter graves consequências durante muito tempo e provocar danos nada desprezíveis à sociedade.
Não é possível decidir os critérios das cotas, os processos de seleção e o sistema de cursos de recuperação sem as devidas informações. E elas existem. O sistema de cotas tem sido adotado por diversas universidades e seus resultados são conhecidos: há desde aquelas nas quais o desempenho dos cotistas é equivalente ao dos demais estudantes, e mesmo casos em que são ainda melhores, como também situações nas quais os cotistas não acompanham os cursos ou apresentam taxas de evasão superior à dos demais estudantes. Evidentemente, essas características dependem do perfil dos cotistas e dos cursos. Estudar esses casos e diagnosticar suas origens são aspectos fundamentais.
Os órgãos que fazem os vestibulares da USP, Unesp e Unicamp têm as informações necessárias para que se tenha uma boa ideia do perfil dos potenciais cotistas. É necessário estudar esses dados e tomar as decisões com base em informações confiáveis, não em análises superficiais e insuficientes, como sói acontecer em documentos elaborados às pressas...
Não podemos deixar que a eventual política de cotas venha a ser definida com base em calendários políticos ou eleitorais, nem que decisões sejam tomadas com base no que se ignora e não no que se conhece, nem que uma política dessa dimensão e com um potencial de impacto social seja usada para viabilizar outros projetos governamentais, como o uso indiscriminado do EàD, ou da introdução de ensino médio complementar à baixo custo, batizado de ensino superior.
Diretoria da ADUSP, 28 de fevereiro de 2013
